LEI Nº 83 De 1º de Fevereiro de 1951.

Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei, Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Tabela nº 5, criada pelo art. 65, da Lei nº 29, de 23 de Novembro de 1948, ficará assim modificada, para todos os efeitos:

Tabela nº 5

- 1ª Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 50,00
b) terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 100,00
c) terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 150,00

- 2ª Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados, e pintados, por metro linear CR$ 5,00
b) terrenos não edificados, fechados a taipa rebocada e caiada, por metro linear CR$ 10,00
c) terrenos não edificados, fechados com qualquer outro tapume ou aberto, por metro linear CR$ 15,00

- 3ª Zona

a) terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 1,50
b) terrenos não edificados, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 2,50
c) terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 5,00

- 4ª Zona

a) Terrenos não edificados, fechados por gradis ou muros de tijolos, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 0,50
b) terrenos não edificados, em aberto ou fechados, digo, fechados por muro de terra, rebocados e pintados, por metro linear CR$ 1,00
c) terrenos não edificados, em aberto ou fechados por outro meio, por metro linear CR$ 3,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 1º de Fevereiro de 1951.

Jorge Nazar
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
Secretário